March 01, 1996
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1327, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1328, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1329, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializado Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Decreto
- DECRETO Nº 1823, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Transfere Ao Ministerio da Previdencia e Assistencia Social Competencia para Analise e Aprovação das Prestações de Contas de Processos Oriundos da Extinta Fundação Legião Brasileira de Assistencia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Autoriza o Funcionamento do Curso de Turismo das Faculdades Integradas de Coxim, Com Sede Na Cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras, Com Sede Na Cidade de Santa Rita, Estado da Paraiba.
- Decreto nº 1.822 de 29/02/1996. TRANSFERE AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO COMPETENCIA PARA A ANALISE E APROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DECORRENTES DOS CONVENIOS, CONTRATOS E OUTROS INSTRUMENTOS SIMILARES FIRMADOS PELOS EXTINTOS MINISTERIOS DO BEM-ESTAR SOCIAL E DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, do Centro de Ensino Superior Barros Melo, Com Sede Na Cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 1822, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Transfere Ao Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado Competencia para a Analise e Aprovação das Prestações de Contas Decorrentes Dos Convenios, Contratos e Outros Instrumentos Similares Firmados Pelos Extintos Ministerios do Bem-estar Social e da Integração Regional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1824, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 27, Setor da Industria do Vidro, Entre Brasil e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 1826, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Regulamenta a Lei Complementar 84, de 18 de Janeiro de 1996, que Institui Fonte de Custeio para Manutenção da Seguridade Social.
- DECRETO Nº 1825, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado e da Outras Providencias.