July 10, 1996
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.497-20 de 09/07/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.501-11 de 09/07/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.491-11 de 09/07/1996. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREçÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNçÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.499-28 de 09/07/1996. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORçAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.490-11 de 09/07/1996. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.496-19 de 09/07/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAçÃO, A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEçÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.489-13 de 09/07/1996. DA NOVA REDAçÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 52 DA LEI 8.931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A AMORTIZAçÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DA EXTINçÃO OU DISSOLUçÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.492-11 de 09/07/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE CONDIçÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET PARA OS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORçAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.493-7 de 09/07/1996. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 08/07/1996 ( seq-sf: 2 ). ENCERRA OS TRABALHOS DE INVENTARIANçA DO EXTINTO MINISTERIO DA INTEGRAçÃO REGIONAL.
- Decreto de 09/07/1996 ( seq-sf: 1 ). DECLARA A NULIDADE DOS DECRETOS 73.028 E 73.038, DE 1973, RESTABELECENDO AS CONCESSÕES OUTORGADAS A FUNDAçÃO METROPOLITANA PAULISTA PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS E CURTAS, NA CIDADE DE SÃO PAULO-SP.
- Decreto de 09/07/1996 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.662.450.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE JULHO DE 1996. Decreto - Encerra os Trabalhos de Inventariança do Extinto Ministerio da Integração Regional.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE JULHO DE 1996. Decreto - Declara a Nulidade Dos Decretos 73.028 e 73.038, de 1973, Restabelecendo as Concessões Outorgadas a Fundação Metropolitana Paulista para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias e Curtas, Na Cidade de São Paulo-sp.
- DECRETO Nº 0-002, DE 09 DE JULHO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.662.450.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 1952, DE 09 DE JULHO DE 1996. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade e da Outras Providencias.