June 12, 1997
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1574-001, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.577-0 de 11/06/1997. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2, 6, 7, 11 E 12 DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Medida Provisória nº 1.574-1 de 11/06/1997. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAçÃO DE BENS OU SERVIçOS NACIONAIS.
Decreto
- Decreto de 11/06/1997. OUTORGA CONCESSÃO A AMERICEL S.A. PARA EXPLORAR O SERVIçO MOVEL CELULAR, NA AREA GEOGRAFICA DOS ESTADOS DE GOIAS, TOCANTINS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, RONDONIA, ACRE E DISTRITO FEDERAL.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE JUNHO DE 1997. Outorga Concessão a Americel S.a. para Explorar o Serviço Movel Celular, Na Area Geografica Dos Estados de Goias, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondonia, Acre e Distrito Federal.
- DECRETO Nº 2249, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Aproveitamentos Hidreletricos.
- DECRETO Nº 2250, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Vistoria em Imovel Rural Destinado a Reforma Agraria e da Outras Providencias.