September 17, 1997
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9498, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, do Ministerio Dos Transportes e do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Especial Ate o Limite de R$ 10.623.202,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9499, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, do Ministerio do Trabalho e do Ministerio da Cultura, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 44.434.211,00, Pa...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9500, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Marinha, Credito Suplementar No Valor de R$ 17.115.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9501, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Especial Ate o Limite de R$ 331.118,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9502, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Camara Dos Deputados, Credito Suplementar No Valor de R$ 221.162.205,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 16/09/1997. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAçÃO BATATAENSE DOS DEFICIENTES FISICOS, COM SEDE NA CIDADE DE BATATAIS/SP, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto de 16/09/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL SEM DENOMINAçÃO, DESMEMBRADO DA 'FAZENDA TRES ILHAS', CONHECIDO POR 'FAZENDA SÃO DOMINGOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANDOVALINA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Declara de Utilidade Publica a Associação Batataense Dos Deficientes Fisicos, Com Sede Na Cidade de Batatais/sp, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Sem Denominação, Desmembrado da 'fazenda Tres Ilhas', Conhecido por 'fazenda São Domingos', Situado No Municipio de Sandovalina, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Domingos', Situado No Municipio de Sandovalina, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- Decreto de 16/09/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO DOMINGOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANDOVALINA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 85, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Estado do Maranhão a Contratar, No Ambito do Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados, Operação de Credito Junto a Caixa Economica Federal - Cef, No Valor de R$ 100.000.000,00 (cem Milhões de Reais).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 86, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Estado de São Paulo a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftsp, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento em Setembro de 1997.