September 25, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.590-15 de 24/09/1997. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1589, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1590-015, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Estabelece Mecanismos Objetivando Incentivar a Redução da Presença do Setor Publico Estadual Na Atividade Financeira Bancaria, Dispõe Sobre a Privatização de Instituições Financeira, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 24/09/1997 ( seq-sf: 4 ). DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A AMERICAN INTERNATIONAL AIRWAYS INC., PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR DE CARGA.
- Decreto de 24/09/1997. RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO IMBIARA DE ARAXA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ARAXA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 24/09/1997 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONSTITUIDO PELAS FAZENDAS 'ALTO BONITO DO FOMOSO/SANTA TEREZINHA/LAGOA DO TIRRI', SITUADO NO MUNICIPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/09/1997 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SANTO ANTONIO/SANTA MARIA/SENHOR DO BONFIM', SITUADO NO MUNICIPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE SETEMBRO DE 1997. Renova a Concessão da Sociedade Radio Imbiara de Araxa Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Araxa, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Radio Juazeiro Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 0-002, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Sociedade Matogrossense Radio Educadora Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Colider, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 0-003, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Radio Cultura de Cajuru Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Cajuru, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-004, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a American International Airways Inc., para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular de Carga.