September 04, 1998
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1709-001, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, para Dispor Sobre o Trabalho a Tempo Parcial e Ampliar o Prazo Fixado No Paragrafo 2 do Artigo 59, e Altera a Lei 6.321, de 14 de Abril de 1976, para Facultar a Extensão do Beneficio do Programa de Alimentação do Trabalhador - Pat Ao Trabalhador ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1715, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 03/09/1998 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA DALILA', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/09/1998. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O PREDIO URBANO QUE MENCIONA, DESTINADO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIÃO, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/09/1998 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA ANA CAROLINA', SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JERONIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/09/1998 ( seq-sf: 14 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA ACAUÃ', SITUADO NO MUNICIPIO DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/09/1998 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA LS', SITUADO NO MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/09/1998 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA AMELIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JERONIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/09/1998 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA TALISMÃ III', SITUADO NO MUNICIPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/09/1998 ( seq-sf: 11 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA TALISMÃ', SITUADO NO MUNICIPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/09/1998 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA SÃO PEDRO ARIXIGUANA', SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JERONIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.