June 24, 1999
Decreto
- Decreto de 23/06/1999 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.534.000,00, EM FAVOR DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 3.089 de 23/06/1999. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 23/06/1999. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SHALON', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITUIUTABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE JUNHO DE 1999. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Shalon', Situado No Municipio de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Terra Rica', Situado No Municipio de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 23 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 55.534.000,00, em Favor de Refinanciamento da Divida Publica Mobiliaria Federal - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 3089, DE 23 DE JUNHO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'oiteiro de Miranda', Situado No Municipio de Lucena, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3090, DE 23 DE JUNHO DE 1999. Altera Dispositivo do Decreto 2.246, de 6 de Junho de 1997, e da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 1.967, de 29 de Julho de 1996.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cingapura, em Cingapura, em 28 de Outubro de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 23 DE JUNHO DE 1999. Escolhe o Senhor Guilherme Gracindo Soares Palmeira para o Cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, Nos Termos do Inciso Ii do Paragrafo 2 do Artigo 73 da Constituição Federal.