September 15, 1999
Decreto
- Decreto de 14/09/1999. CRIA O COMITE NACIONAL PARA A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA IV CONFERENCIA MUNDIAL SOBRE A MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3166, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. Promulga a Conveção da Unidroit Sobre Bens Culturais Furtados Ou Ilicitamente Exportados, Concluida em Roma, em 24 de Junho de 1995.
- DECRETO Nº 3167, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. Promulga a Convenção Sobre a Prevenção e Punição de Crimes Contra Pessoas que Gozam de Proteção Internacional, Inclusive Agentes Diplomaticos, Concluida em Nova York, em 14 de Dezembro de 1973, Com a Reserva Prevista No Paragrafo 2 do Artigo 13 da Convenção.
- DECRETO Nº 3168, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. Promulga a Convenção 146 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Remuneradas Anuais da Gente do Mar, Concluida em Genebra, em 29 de Outubro de 1976.
- DECRETO Nº 3169, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. Institui, No Ambito da Casa Civil da Presidencia da Republica, a Comissão de Estudo para Criação do Fundo de que Trata o Artigo 21, Inciso Xiv, da Constituição.
- DECRETO Nº ., DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. Cria o Comite Nacional para a Preparação da Participação Brasileira Na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas Sobre a Implementação Dos Resultados da Iv Conferencia Mundial Sobre a Mulher, e da Outras Providencias.