September 17, 1999
Decreto
- Decreto de 16/09/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 47.925.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA E DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 3173, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Altera Dispositivos do Decreto 3.031, de 20 de Abril de 1999, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1999, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3174, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Designa as Autoridades Centrais Encarregadas de Dar Cumprimento as Obrigações Impostas pela Convenção Relativa a Proteção das Crianças e a Cooperação em Materia de Adoção Internacional, Institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e Cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativa...
- DECRETO Nº 3175, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Gratificações de Representação que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3176, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 47.925.000,00, em Favor do Ministerio da Defesa e do Ministerio das Relações Exteriores, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 3177, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos, Funções e Gratificações que Menciona, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a 'radio Sant'ana de Tiangua Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Tiangua, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'fundação Mater Et Magistra de Londrina' (radio Alvorada de Londrina) para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Londrina, Estado do Parana.
Decreto Legislativo do Congresso
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 3, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Autoriza a Execução Orçamentaria da Dotação Consignada No Orçamento Fiscal da União para 1999 No Programa de Trabalho 13.054.0447.1269.0062 - Construção da Adutora Trairi - Rn Na Unidade Orçamentaria 20.115 - Secretaria Especial de Politicas Regionais, No Valor de R$ 5.000.000,00(cin...
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Autoriza a Execução Orçamentaria da Dotação Consignada No Orçamento Fiscal da União para 1999 No Programa de Trabalho 16.090.0563.1700.0151 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Construção do Terminal de Minerio, Gusa e Produtos Siderurgicos No Porto de Sepetiba, da Unidade Orçamenta...
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 5, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Autoriza o Poder Excutivo a Enviar Tropas das Forças Armadas Brasileiras para Integrarem a Força Multinacional da Organização das Nações Unidas, Com o Objetivo de Restaurar a Paz e a Segurança No Timor Leste, Proteger e Apoiar a Missão das Nações Unidas No Timor Leste (unamet) No Cum...