December 16, 1999
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 15/12/1999 ( seq-sf: 14 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 51.472.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, DO MINISTERIO DA FAZENDA E DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 15/12/1999 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA VALE DO SÃO MARCOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE CRISTALINA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 15/12/1999 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA FE', SITUADO NO MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 15/12/1999 ( seq-sf: 12 ). MODIFICA FONTES DE RECURSOS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999, NO QUE CONCERNE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR E AO MINISTERIO DA POLITICA FUNDIARIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO.
- Decreto de 15/12/1999 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDAS CASTANHAL E ESPIGÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAPIXABA, ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 15/12/1999 ( seq-sf: 15 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 66.300.946,00, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA SAUDE E DA CULTURA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- Decreto de 15/12/1999 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDAS PROMISSÃO I, II E III', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAPIXABA, ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 15/12/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CAMPO ALEGRE', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAPIXABA, ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 15/12/1999 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MARRECAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza o Estado de Rondonia a Contratar Operação de Refinanciamento de Dividas do Estado, Consubstanciada No Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dividas, Celebrado Com a União em 12 de Fevereiro de 1998, Com Base No Protocolo de Acordo Firmado E...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza o Estado de Santa Catarina a Contratar Operação de Credito, Consubstanciada No Contrato de Abertura de Credito e de Compra e Venda de Ações Celebrado Com a União, Com a Interveniencia do Banco do Estado de Santa Catarina S.a - Besc, Sua Coligada e Suas Controladas, da ...