April 26, 2000
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 3432, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Regulamento 11 (regime Unico de Infrações e Sanções da Hidrovia Paraguai-parana - Porto de Caceres - Porto de Nueva Palmira) do Acordo de Alcance Parcial 5, Assinado Ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevideu de 1980, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Repu...
- DECRETO Nº 3433, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 2 (veiculos Automotores), Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai, de 14 de Janeiro de 2000.
- DECRETO Nº 3434, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Cria o Escritorio de Representação do Brasil em Timor Leste, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3435, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina Sobre Isenção de Vistos, Celebrado em São Borja, em 9 de Dezembro de 1997.
- DECRETO Nº 3436, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Promulga o Protocolo Ii Sobre Proibições Ou Restrições Ao Emprego de Minas, Armadilhas e Outros Artefatos, Emendado em 3 de Maio de 1996 e Anexado a Convenção Sobre Proibições Ou Restrições Ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas Excessivamente Lesivas Ou Geradoras de Efeitos Indis...
- DECRETO Nº 3437, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Promulga o Protocolo Iv Sobre Armas Cegantes a Laser, Adicional a Convenção Sobre Proibições Ou Restrições Ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas Excessivamente Lesivas Ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados.
- DECRETO Nº 3438, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Altera as Caracteristicas da Nota do Tesouro Nacional Serie F - Ntn-f e Cria o Certificado Financeiro do Tesouro, Serie F - Cft-f.
- DECRETO Nº 3439, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Defesa para Autorizar o Funcionamento No Brasil de Empresa Estrangeira de Transporte Aereo, Na Forma da Lei 7.565, de 19 de Dezembro de 1986.
- DECRETO Nº 3440, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Altera Competencias Relativas a Materias Objeto de Julgamento Pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministerio da Fazenda.