November 16, 2000
Lei Ordinária
- Lei nº 10.051 de 14/11/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.499.305,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Lei nº 10.050 de 14/11/2000. ALTERA O ARTIGO 1.611 DA LEI 3.071, DE 1 DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL, ESTENDENDO O BENEFICIO DO PARAGRAFO 2 AO FILHO NECESSITADO PORTADOR DE DEFICIENCIA.
Decreto
- Decreto de 14/11/2000 ( seq-sf: 1 ). ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O FORUM BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMATICAS.
- Decreto de 14/11/2000. OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE POTENCIAL HIDRAULICO, POR MEIO DA USINA HIDRELETRICA DENOMINADA CORUMBA IV, EM TRECHO DO RIO CORUMBA, NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 14/11/2000 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE POTENCIAL HIDRAULICO, POR MEIO DA USINA HIDRELETRICA DENOMINADA QUEBRA QUEIXO, EM TRECHO DO RIO CHAPECO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3659, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Regulamenta a Autorização e a Fiscalização de Jogos de Bingo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3660, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Banco do Estado do Maranhão S.a. - Bem.
- DECRETO Nº 3661, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Centrais de Abastecimento da Amazonia S.a. - Ceasa/am.
- DECRETO Nº ., DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Outorga Concessão para Exploração de Potencial Hidraulico, por Meio da Usina Hidreletrica Denominada Corumba Iv, em Trecho do Rio Corumba, No Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Decreto - Altera o Artigo 2 do Decreto de 28 de Agosto de 2000, que Dispõe Sobre o Forum Brasileiro de Mudanças Climaticas.
- DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Decreto - Outorga Concessão para Exploração de Potencial Hidraulico, por Meio da Usina Hidreletrica Denominada Quebra Queixo, em Trecho do Rio Chapeco, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera os Anexos I, Ii, Iii, Iv, V e Viii do Decreto 3.473, de 18 de Maio de 2000, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 2000, e da Outras Providencias.