December 01, 2000
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.053-33 de 30/11/2000. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.062-60 de 30/11/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.061-2 de 30/11/2000. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.
Decreto
- DECRETO Nº 3676, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comisssionadas Tecnicas - Fct para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria.
- DECRETO Nº 3677, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct para a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria.
- DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 243 de 30/11/2000. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A 'MR RADIODIFUSÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA LOCALIDADE DE URBANO SANTOS, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto Legislativo nº 241 de 30/11/2000. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSSÃO A 'RADIO INTERATIVA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE AGUAI, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 244 de 30/11/2000. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'MR RADIODIFUSÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE VITORIA DO MEARIM, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto Legislativo nº 245 de 30/11/2000. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A 'ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO' A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE ELESBÃO VELOSO, ESTADO DO PIAUI.
- Decreto Legislativo nº 242 de 30/11/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO BELO HORIZONTE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.