April 26, 2001
Decreto
- Decreto nº 3.805 de 25/04/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO SETIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
- Decreto de 25/04/2001. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/04/2001 ( seq-sf: 1 ). CREDENCIA O CENTRO UNIVERSITARIO CLARETIANO, MANTIDO PELA AÇÃO EDUCACIONAL CLARETINA, AMBOS COM SEDE NA CIDADE DE BATATAIS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 82 de 25/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO FM CAPITAL DOS MINERIOS LTDA'. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 85 de 25/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'O DIARIO RADIO E TELEVISÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 86 de 25/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO AUTORGADA A 'RADIO VALPARAISO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE VALPARAISO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 84 de 25/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'SISTEMA NOVA DIFUSORA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE OLIMPIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 87 de 25/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'SOCIEDADE RADIO METEOROLOGIA PAULISTA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE IBITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 83 de 25/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO TROPICAL DE RIBEIRÃO PRETO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.