June 20, 2001
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 19/06/2001 ( seq-sf: 1 ). REVOGA O DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA.
- Decreto de 19/06/2001. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.846 de 19/06/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DAS OUTRAS SANÇÕES CONTRA A LIBERIA, ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO 1.343 (2001) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 213 de 19/06/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO OITO DE SETEMBRO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE DESCALVADO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 212 de 19/06/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JOSE RIBEIRO DA CUNHA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MONTIVIDIU, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 210 de 19/06/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A UNIVERSIDADE SANTA CECILIA - UNISANTA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 211 de 19/06/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIODIFUSÃO DE SALINAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SALINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.