September 05, 2001
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.218-0 de 05/09/2001. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.222-0 de 04/09/2001. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO DE RENDA, DOS PLANOS DE BENEFICIOS DE CARATER PREVIDENCIARIO.
- Medida Provisória nº 2.221-0 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, INSTITUINDO O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.225-45 de 04/09/2001. ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.223-0 de 04/09/2001. DISPÕE SOBRE A LETRA DE CREDITO IMOBILIARIO, A CEDULA DE CREDITO IMOBILIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.224-0 de 04/09/2001. ESTABELECE MULTA RELATIVA A INFORMAÇÕES SOBRE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE QUE TRATA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CNDU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.226-0 de 04/09/2001. ACRESCE DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, E A LEI 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997.
Decreto
- Decreto de 04/09/2001. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC.
- Decreto nº 3.909 de 04/09/2001. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE APROVEITAMENTOS HIDRELETRICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.908 de 04/09/2001. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 10 DO DECRETO 3.860, DE 9 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR, A AVALIAÇÃO DE CURSOS E INSTITUIÇÕES.
- Decreto nº 3.907 de 04/09/2001. ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS, APROVADO PELO DECRETO 1.081, DE 8 DE MARÇO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.906 de 04/09/2001. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 3.101, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT E CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - CCFGTS, PARA DISPOR SOBRE A PRESIDENCIA E A VICE-PRESIDENCIA DO CODEFAT.