May 19, 2003
Lei Ordinária
- Lei nº 10.674 de 16/05/2003. OBRIGA A QUE OS PRODUTOS ALIMENTICIOS COMERCIALIZADOS INFORMEM SOBRE A PRESENÇA DE GLUTEN, COMO MEDIDA PREVENTIVA E DE CONTROLE DA DOENÇA CELIACA.
- Lei nº 10.673 de 16/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO VETERINARIO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA VETERINARIA.
Decreto
- Decreto de 16/05/2003. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 39.178.399,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 4.698 de 16/05/2003. MANTEM REMANEJADO, ATE 30 DE JUNHO DE 2003, EM CARATER EXCEPCIONAL, O CARGO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.697 de 16/05/2003. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 16/05/2003 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA SAUDE, DA CULTURA, DA ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, E DO TRABALHO E EMPREGO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 16.698.327,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.