July 03, 2003
Lei Ordinária
- Lei nº 10.697 de 02/07/2003. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSIDIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, DE QUE TRATA A LEI 10.331, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE AO ANO DE 2003.
- Lei nº 10.698 de 02/07/2003. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL DEVIDA AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
- Lei nº 10.696 de 02/07/2003. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO E O ALONGAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 4.772 de 02/07/2003. REGULAMENTA O ARTIGO 19 DA LEI 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003.
- Decreto de 02/07/2003 ( seq-sf: 2 ). INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE APRESENTAR ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE OLEO VEGETAL - BIODIESEL COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, PROPONDO, CASO NECESSARIO, AS AÇÕES NECESSARIAS PARA O USO DO BIODIESEL.
- Decreto de 02/07/2003. OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/07/2003 ( seq-sf: 1 ). ALTERA O DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2003, QUE CRIA A CAMARA DE POLITICAS DE INFRAESTRUTURA, DO CONSELHO DE GOVERNO.