August 18, 2003
Decreto
- Decreto nº 4.807 de 15/08/2003. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, EM CARATER EXCEPCIONAL, DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.808 de 15/08/2003. ALTERA O ARTIGO 84 DO DECRETO 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002, QUE REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
- Decreto de 15/08/2003. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.316.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 15/08/2003 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.051.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 4.809 de 15/08/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA ATA DE RETIFICAÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 38, ASSINADA AO AMPARO DO ARTIGO 25 DO TRATADO DE MONTEVIDEU DE 1980, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, DE 28 DE JANEIRO DE 2002, MODIFICADA POR ATA DE RETIFICAÇÃO DE 28 DE JANEIRO DE 2003.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 508 de 15/08/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CACHOEIRENSE DE RADIODIFUSÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CACHOEIRA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 537 de 15/08/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO JURACY MARDEN A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ITAMBE, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 540 de 15/08/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ELECTRA VOX FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ANTONIO DIAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 506 de 15/08/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITARIA DE DONA EUZEBIA - MG A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE DONA EUZEBIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 539 de 15/08/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A MEDINA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MEDINA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 534 de 15/08/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA SUL-MINEIRO DE RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMANDUCAIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 528 de 15/08/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA EDUCATIVA CORDISBURGO - FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CORDISBURGO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 500 de 15/08/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS POVOADOS DO MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS-MA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ESPERANTINOPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto Legislativo nº 516 de 15/08/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RADIO, JORNAL E TELEVISÃO VERDE VALE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE DIVINOLANDIA, ESTADO DE SÃO PAULO.