December 16, 2004
Lei Ordinária
- Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.998 de 15/12/2004. ALTERA O PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
- Lei nº 11.000 de 15/12/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 10996 de 15/12/2004 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E AS LEIS 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
- Lei nº 10.997 de 15/12/2004. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DO SEGURO SOCIAL - GESS, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 10.855, DE 1 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.996 de 15/12/2004. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E AS LEIS 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Decreto
- Decreto nº 5.310 de 15/12/2004. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE AS OPERAÇÕES DE VENDA EFETUADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM.
- Decreto nº 5.312 de 15/12/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7 DO DECRETO 4.703, DE 21 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DA DIVERSIDADE BIOLOGICA - PRONABIO E A COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE.
- Decreto de 15/12/2004 ( seq-sf: 14 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.311 de 15/12/2004. ALTERA OS ARTIGOS 96 E 97 DO DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, E O ARTIGO 30 DO DECRETO 1.983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996, PARA ESTABELECER O PRAZO DE VALIDADE DO PASSAPORTE PARA ESTRANGEIROS E DO 'LAISSEZ-PASSER', CONCEDER VALIDADE PARA MULTIPLAS VIAGENS AO 'LAISSEZ-PASSER' E DISPOR SOBRE O RECOLHIMENTO DESSES DOCUMENTOS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1091, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Nossa Senhora do Rocio para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Cultural e Artistica Amigos de Tamarana a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Tamarana, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Difusora Balsa Nova Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Balsa Nova, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artistico de Diamante D'oeste a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Diamante D'oeste, Estado do Parana.