August 29, 2005
Decreto
- Decreto de 26/08/2005. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SITIO CASA GRANDE - PARTE', SITUADO NO MUNICIPIO DE BIRITIBA MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE AGOSTO DE 2005. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção do Gasoduto Urucu - Porto Velho e de Suas Instalaç...
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE AGOSTO DE 2005. Decreto - Estende o Prazo Previsto No Artigo 4 do Decreto de 29 de Dezembro de 2003, para Conclusão Dos Trabalhos da Comissão Encarregada de Analisar os Pedidos de Anistia de que Trata a Lei 10.790, de 28 de Novembro de 2003.
- DECRETO Nº 5526, DE 26 DE AGOSTO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/08/2005 ( seq-sf: 2 ). ESTENDE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 4 DO DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ENCARREGADA DE ANALISAR OS PEDIDOS DE ANISTIA DE QUE TRATA A LEI 10.790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE AGOSTO DE 2005. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'sitio Casa Grande - Parte', Situado No Municipio de Biritiba Mirim, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/08/2005 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO URUCU - PORTO VELHO E DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.