November 11, 2005

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 11191, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 30 e 32 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003.

Decreto

DECRETO Nº 5579, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Panama Sobre Cooperação Entre as Academias Diplomaticas de Ambos os Paises, Celebrado em Brasilia, em 21 de Agosto de 2001.

DECRETO Nº 5580, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005.

DECRETO Nº 5581, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Acresce Paragrafo Unico Ao Artigo 4 do Decreto 4.733, de 10 de Junho de 2003, que Dispõe Sobre Politicas Publicas de Telecomunicações.

DECRETO Nº ., DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 33.664.615,00 para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, da Saude, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global D...

DECRETO Nº 0-002, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Relações Exteriores, Credito Suplementar No Valor de R$ 485.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.

DECRETO Nº 0-003, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 0-004, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Decreto - Acresce Inciso Ao Artigo 2 do Decreto de 24 de Outubro de 2005, que Institui Grupo Executivo Interministerial para os Fins que Especifica.

Decreto de 10/11/2005 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 485.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1013, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo Sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos a Emissão e Renovação de Autorizações de Residencia para os Cidadãos da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa, Assinado em Brasilia, em 30 de Julho de 2002.

Resolução do Congresso Nacional

Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 11/11/2005. RATIFICA O ESTATUTO DO FORUM DOS PARLAMENTOS DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA.