December 22, 2005
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11225, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, Credito Suplementar No Valor de R$ 5.900.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11226, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, Credito Suplementar No Valor de R$ 55.072.347,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11227, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Ao Orçamento de Investimento para 2005, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Especial No Valor Total de R$ 107.410.849,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11228, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Ao Orçamento de Investimento para 2005, em Favor de Empresas do Grupo Petrobras, Credito Especial No Valor Total de R$ 1.997.067.130,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11229, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Ao Orçamento de Investimento para 2005, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 214.953.182,00 e Reduz o Orçamento de Investimento, de Diversas Empresas, No Valor Global de R$ 1.295.213.312,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11230, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio das Relações Exteriores, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 84.885.185,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11231, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Ao Orçamento de Investimento para 2005, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 449.638.277,00 e Reduz o Orçamento de Investimento de Diversas Empresas No Valor Global de R$ 800.355.698,00, para os Fins que Especifica.
Aditamento ao Ato Convocatório
- ADITAMENTO AO ATO CONVOCATÓRIO Nº ., DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. Aditamento a Pauta de Convocação Extraordinaria do Congresso Nacional para o Periodo de 16 de Dezembro de 2005 a 14 de Fevereiro de 2006.
- Aditamento ao Ato Convocatório de 21/12/2005. ADITAMENTO A PAUTA DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 A 14 DE FEVEREIRO DE 2006.