August 23, 2007
Decreto
- Decreto de 22/08/2007 ( seq-sf: 2 ). TRANSFERE A CONCESSÃO DA ENTIDADE QUE MENCIONA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 22/08/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE TITULARIDADE DA ENERLESTE - ENERGIA DO LESTE S.A., REFERENTE A PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA - PCH NOVA XAVANTINA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, ORIGINALMENTE OUTORGADA A MALACCO AMARANTE ENERGETICA S.A., PELO DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1991.
- Decreto de 22/08/2007. TRANSFERE A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO BRASIL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A FUNDAÇÃO JOSE DE PAIVA NETTO.
- DECRETO Nº 6193, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6194, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6195, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 2, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai, de 26 de Julho de 2007.
- DECRETO Nº 6196, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 55, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai, da Republica Oriental do Uruguai (estados Partes do Mercosul) e Dos Estados Unidos Mexicanos, de 10 de Julho ...
- DECRETO Nº 6197, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 2, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai, de 9 de Julho de 2007.
- DECRETO Nº ., DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Transfere a Concessão Outorgada a Radio Brasil Ltda., para Explorar Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, No Municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Fundação Jose de Paiva Netto.