February 11, 2009
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Altera os Artigos 96 e 102 da Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, que Dispõem Sobre Parcelamento de Debitos de Responsabilidade Dos Municipios, Decorrentes de Contribuições Sociais de que Tratam as Alineas 'a' e 'c' do Paragrafo Unico do Artigo 11 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Regularização Fundiaria das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Areas da União, No Ambito da Amazonia Legal, Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 6.015, de 31 Dezembro de 1973, 6.383, de 7 de Dezembro 1976, e 6.925, de 29 de Junho de 1981, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 6766, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Promulga a Convenção 178 Relativa a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho Dos Trabalhadores Maritimos, Assinada em Genebra, em 22 de Outubro de 1996.
- DECRETO Nº 6767, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Coreia Sobre Cooperação No Dominio da Defesa, Firmado em Brasilia, em 31 de Março de 2006.
- DECRETO Nº 6768, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Disciplina o Programa Caminho da Escola.
- DECRETO Nº 6769, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 5, 6 e 7 do Decreto 6.018, de 22 de Janeiro de 2007, que Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, Convertida Na Lei 11.483, de 31 de Maio de 2007, que Dispõe Sobre a Revitalização do Setor Ferroviario e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6770, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Da Nova Redação ao Paragrafo 2 do Artigo 10 do Decreto 6.433, de 15 de Abril de 2008, que Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr.
- DECRETO Nº 6764, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6765, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre o Reajuste Dos Beneficios Mantidos pela Previdencia Social, a Partir de 1 de Fevereiro de 2009.