August 07, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12012, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Acrescenta o Artigo 349-a ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12013, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Artigo 12 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Determinando as Instituições de Ensino Obrigatoriedade No Envio de Informações Escolares Aos Pais, Conviventes Ou Não Com Seus Filhos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12014, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Artigo 61 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Com a Finalidade de Discriminar as Categorias de Trabalhadores que Se Devem Considerar Profissionais da Educação.
Decreto
- Decreto de 06/08/2009. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DA FINABANK CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS.
- DECRETO Nº 6925, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Aplicação do Artigo 19 do Protocolo de Cartagena Sobre Biossegurança da Convenção Sobre Diversidade Biologica, Promulgado Pelo Decreto 5.705, de 16 de Fevereiro de 2006, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6926, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Autoriza a Dotação de Materia-prima Florestal Efetivamente Produzida em Empreendimentos de Interesse Publico Ou Social ao Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
- DECRETO Nº 6927, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Antecipação do Abono Anual Devido ao Segurado e ao Dependente da Previdencia Social, No Ano de 2009.
- DECRETO Nº 6928, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Determina a Publicação de Relação Dos Cargos de Oficial-general.
- DECRETO Nº 6929, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Escritura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6930, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação ao Artigo 3 do Decreto 4.923, de 18 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre o Conselho de Transparencia Publica e Combate a Corrupção.
- DECRETO Nº 0, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital da Finabank Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios.