August 11, 2009
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 499 de 10/08/2009. APROVA O TEXTO CONSOLIDADO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO POR NAVIOS, ADOTADA PELA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL, EM LONDRES, EM 2 DE NOVEMBRO DE 1973, E O SEU PROTOCOLO DE 1978, COM AS EMENDAS ADOTADAS EM 4 DE DEZEMBRO DE 2003 A 1 DE ABRIL DE 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Bolivariana da Venezuela No Campo da Cooperação Cientifica e Tecnologica, Celebrado em Caracas, em 14 de Fevereiro de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 499, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto Consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, Adotada pela Organização Maritima Internacional, em Londres, em 2 de Novembro de 1973, e o Seu Protocolo de 1978, Com as Emendas Adotadas em 4 de Dezembro de 2003 a 1 de Abril de 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 500, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto da Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal Com Relação ao Imposto Sobre a Renda, Celebrado em Lima, em 17 de Fevereiro de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 502, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa No Dominio da Defesa Assinada em Praia, em 15 de Setembro de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 503, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Ruanda, Assinado em Nova Iorque, em 26 de Setembro de 2007.
- Decreto Legislativo nº 502 de 10/08/2009. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA NO DOMINIO DA DEFESA ASSINADA EM PRAIA, EM 15 DE SETEMBRO DE 2006.
- Decreto Legislativo nº 503 de 10/08/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE RUANDA, ASSINADO EM NOVA IORQUE, EM 26 DE SETEMBRO DE 2007.