July 29, 2010 - Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 12300, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Plano de Carreira Dos Servidores do Senado Federal, Instituido Pelas Resoluções do Senado Federal 42 e 51, de 1993, e Unificado pela Resolução do Senado Federal 7, de 2002, Convalidada pela Lei 10.863, de 29 de Abril de 2004.

Lei nº 12.301 de 28/07/2010. DECLARA O CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO BRASIL.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 498, DE 29 DE JULHO DE 2010. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 1.978.448.870,00, para os Fins que Especifica.

Decreto

DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE JULHO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Radio Noticias Brasileiras Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Matão, Estado de São Paulo.

Decreto de 28/07/2010 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO NOTICIAS BRASILEIRAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE MATÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.

DECRETO Nº 0-008, DE 28 DE JULHO DE 2010. Declara Perempta a Concessão Outorgada a Radio Educadora de Parnaiba S.a., Concessionaria do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, No Municipio de Parnaiba, Estado do Piaui.

DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE JULHO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Rede Centro Oeste de Radio e Televisão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto de 28/07/2010 ( seq-sf: 5 ). DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO VITORIA DE BATALHA LTDA., CONCESSIONARIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE BATALHA, ESTADO DO PIAUI.

Decreto de 28/07/2010 ( seq-sf: 18 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO JORNAL A VERDADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE, ESTADO DE SANTA CATARINA.

DECRETO Nº 0-014, DE 28 DE JULHO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Radio 880 Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 0, DE 28 DE JULHO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Radio Vitoria Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Vitoria do Mearim, Estado do Maranhão.

Decreto de 28/07/2010 ( seq-sf: 8 ). DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO EDUCADORA DE PARNAIBA S.A., CONCESSIONARIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI.