December 29, 2011
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12581, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Ciencia, Tecnologia e InovaÇÃo, Credito Suplementar No Valor de R$ 50.000.000,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12580, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento de Investimento para 2011 Credito Suplementar No Valor Total de R$ 8.631.945.462,00, em Favor de Diversas Empresas Estatais, e Reduz o OrÇamento de Investimento de Diversas Empresas No Valor Global de R$ 20.731.286.239,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12578, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Ministerio da Previdencia Social, Credito Suplementar No Valor de R$ 4.776.413,00, para ReforÇo de DotaÇÃo Constante da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12575, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Especial No Valor de R$ 300.000,00, para o Fim que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12577, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da EducaÇÃo e do Esporte, Credito Especial No Valor de R$ 54.266.793,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12576, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 8.692.000,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12582, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento de Investimento para 2011, em Favor de Empresas Estatais Federais do Grupo Eletrobras, Credito Especial No Valor Total de R$ 1.055.118.669,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12574, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor de Encargos Financeiros da UniÃo, Credito Especial No Valor de R$ 2.816.660,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12579, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor da Camara Dos Deputados, das JustiÇas Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidencia da Republica e do Ministerio Publico da UniÃo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 101.308.880,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Lei nº 12.573 de 29/12/2011. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.376.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto
- DECRETO Nº 7662, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Discrimina AÇÕes do Programa de AceleraÇÃo do Crescimento a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatoria.
- DECRETO Nº 7661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de ServiÇos Hospitalares -ebserh, e da Outras Providencias.