June 08, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 97818, DE 07 DE JUNHO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Educação em Favor da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, o Credito Suplementar de Ncz 845.448,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97819, DE 07 DE JUNHO DE 1989. Abre a Justiça do Trabalho e Aos Ministerios da Fazenda e da Justiça, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 1.551.415,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97820, DE 07 DE JUNHO DE 1989. Institui Comissão Interministerial para Realizar Estudos e Apresentar Sugestões Sobre o Exercicio da Atividade de Garimpagem.
- DECRETO Nº 97821, DE 07 DE JUNHO DE 1989. Altera as Aliquotas do Ipi Incidentes Nas Aquisições de Veiculos Destinados Ao Patrulhamento Policial.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 06 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.422, de 30 de Março de 1988, que 'dispõe Sobre o Prazo para Inscrição de Ocupação de Imoveis da União e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 06 DE JUNHO DE 1989. Aprova os Textos Dos Decretos-leis 2.348, de 24 de Julho de 1987; e 2.360, de 16 de Setembro de 1987, que 'alteram o Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 06 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.467, de 1 de Setembro de 1988, que 'altera o Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967'.