April 23, 1999
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-009, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1711-009, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Acresce Dispositivo as Leis 9.526, de 8 de Dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de Setembro de 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1718-007, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Acresce Paragrafo Ao Artigo 4 da Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que Dispõe Sobre a Remoção de Orgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1785-004, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Extraordinario No Valor de R$ 2.932.395.868,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1786-004, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta os Paragrafos 1 e 2 Ao Artigo 17 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990, Renumerado para Artigo 20, Nos Termos da Lei 8.154, de 28 de Dezembro de 1990.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1804-008, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Refinanciamento da Divida Publica Mobiliaria Federal - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Extraordinario No Valor de R$ 68.383.840.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Medida Provisória nº 1.711-9 de 22/04/1999. ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1789-004, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Relações Financeiras Entre a União e o Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1792-004, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Recolhimento Ao Tesouro Nacional de Parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 3032, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Promulga o Protocolo Relativo a Uma Emenda a Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Concluido em Montreal, em 10 de Maio de 1984.
- DECRETO Nº ., DE 22 DE ABRIL DE 1999. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União em Favor da Presidencia da Republica, Credito Extraordinario No Valor de R$ 120.142.089,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Decreto - Revoga o Decreto de 9 de Julho de 1997, Publicado No Diario Oficial, de 10 de Julho de 1997, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cafundo'.4
- Decreto de 22/04/1999 ( seq-sf: 1 ). REVOGA O DECRETO DE 9 DE JULHO DE 1997, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CAFUNDO'.4
- Decreto de 22/04/1999. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 120.142.089,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radiodifusão Aguas Claras Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Catuipe, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Sociedade Radio Clube de Varginha Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical Na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Sociedade Cerro Azul Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.