August 28, 1963
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4251, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Aeronautica o Credito Especial de Cr$ 2.695.000.000,00 Destinado a Cobrir Despesas Com a Restauração e Adaptação de Varios Aeroportos.
- Lei nº 4.246 de 20/07/1963. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR 8.000.000,00 PELO MINISTERIO DA SAUDE PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO HOSPITAL MATOGROSSENSE DO PENFIGO COM SEDE EM CAMPO GRANDE MATO GROSSO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL DO PENFIGO DE UBERABA MINAS GERAIS
- LEI ORDINÁRIA Nº 4244, DE 20 DE JULHO DE 1963. Estabelece Normas para o Recebimento de Verbas Orçamentarias e Credito de Verbas Orçamentarias e Creditos da Justiça do Trabalho
- LEI ORDINÁRIA Nº 4245, DE 20 DE JULHO DE 1963. Isenta do Imposto Aduaneiro e Taxas Inclusive do Imposto de Consumo os Materiais Importados pela Companhia Municipal de Transportes Coletivos a Partir do Ano de 1958.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4246, DE 20 DE JULHO DE 1963. Autoriza a Abertura de Credito Especial de Cr 8.000.000,00 Pelo Ministerio da Saude para Atender as Despesas Com o Prosseguimento das Obras do Hospital Matogrossense do Penfigo Com Sede em Campo Grande Mato Grosso e Ampliação das Instalações do Hospital do Penfigo de Uberaba Minas Gerais
- LEI ORDINÁRIA Nº 4249, DE 06 DE AGOSTO DE 1963. Prorroga Pelo Prazo de Um Exercicio a Vigencia da Lei 3974 de 25 de Outubro de 1961 que Concede Credito Especial Destinado a Obras da Rodovia Belem Brasilia.
Decreto
- Decreto nº 52.396 de 23/08/1963. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOÃO GENTILINI FASCIONI A PESQUISAR PEDRAS CORADAS NO MUNICIPIO DE ATALEIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 52396, DE 23 DE AGOSTO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Gentilini Fascioni a Pesquisar Pedras Coradas No Municipio de Ataleia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 52397, DE 23 DE AGOSTO DE 1963. Concede a 'colimpa' - Colonização, Industria e Mineração S.a. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 52399, DE 23 DE AGOSTO DE 1963. Autoriza a Companhia Rhodosa de Raton S.a. a Instalar Grupo Termoeletrico, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 52412, DE 27 DE AGOSTO DE 1963. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda.