March 21, 1969
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM EMPRESA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 509, DE 20 DE MARÇO DE 1969. Dispõe Sobre a Transformação do Departamento Dos Correios e Telegrafos em Empresa Publica, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 511, DE 20 DE MARÇO DE 1969. Autoriza o Presidente da Republica a Ausentar-se do Pais.
- DECRETO LEI Nº 510, DE 20 DE MARÇO DE 1969. Altera Dispositivos do Decreto-lei 314, de 13 de Março de 1967, e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969. Regula a Politica Nacional de Viação Rodoviaria, Fixa Diretrizes para a Reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 64.241 de 21/03/1969. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIA DE ORGÃOS DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 64.226 de 19/03/1969. DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE AGENTES FISCAIS, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- DECRETO Nº 64207, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Inteligencia e Coração, Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 64.238 de 20/03/1969. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE.
- DECRETO Nº 64219, DE 19 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia 'saza Lattes', Com Sede em Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 64220, DE 19 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Casa 'padre Moye', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 64221, DE 19 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Ginasio Cristo Rei, Com Sede em Uberlandia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 64218, DE 19 DE MARÇO DE 1969. Autoriza a Cessão Gratuita de Terreno de Marinha Situado No Municipio de Navegantes, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 64222, DE 19 DE MARÇO DE 1969. Concede Ao Cidadão Brasileiro Frederico Baird Bomfim o Direito de Lavrar Minerio de Ferro, No Municipio de Urucara, Estado do Amazonas.