April 25, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 550, DE 24 DE ABRIL DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Saude o Credito Especial de Ncr 20.000,00 (vinte Mil Cruzeiros Novos) para Atender as Despesas Decorrentes da Interventoria Federal Na Cruz Vermelha Brasileira.
- DECRETO LEI Nº 551, DE 24 DE ABRIL DE 1969. Decreta Intervenção em Instituição do Ensino Superior.
- DECRETO LEI Nº 554, DE 25 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre Desapropriação por Interesse Social, de Imoveis Rurais, para Fins de Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 64389, DE 23 DE ABRIL DE 1969. Altera a Lotação de Repartições Atendidas Pelo Quadro Permanente do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 64390, DE 23 DE ABRIL DE 1969. Inclui Pessoal da Extinta Coordenação da Mobilização Economica No Decreto 55.443, de 05 de Janeiro de 1965.
- DECRETO Nº 64391, DE 23 DE ABRIL DE 1969. da Nova Redação Aos Artigos 16 e 74 e Ao Paragrafo Unico do Artigo 75 do Regulamento do Conselho de Recursos da Previdencia Social.
- DECRETO Nº 64393, DE 23 DE ABRIL DE 1969. Concede a Aluminio Poços de Caldas S.a. a Lavrar Bauxita No Municipio de Mariana, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 64396, DE 23 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre o Uso das Insignias da Ordem do Merito do Trabalho.
- Decreto nº 64.391 de 23/04/1969. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 16 E 74 E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 75 DO REGULAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- DECRETO Nº 64402, DE 24 DE ABRIL DE 1969. Atribui a 1 Divisão de Infantaria a Denominação Historica de Divisão Mascarenhas de Moraes.
- Decreto nº 64.399 de 24/04/1969. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA 'PENROD DRILLING COMPANY' PARA OPERAÇÃO EM AGUAS BRASILEIRAS DOS BARCOS. ESPECIALIZADOS 'HIPPO' E 'PENROD RIG 59' DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, NOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 64399, DE 24 DE ABRIL DE 1969. Concede Autorização a Companhia 'penrod Drilling Company' para Operação em Aguas Brasileiras Dos Barcos. Especializados 'hippo' e 'penrod Rig 59' de Nacionalidade Norte-americana, Nos Serviços que Especifica.