October 24, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7850, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Considera Penosa, para Efeito de Concessão de Aposentadoria Especial Aos 25 (vinte e Cinco) Anos de Serviço, a Atividade Profissional de Telefonista.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7848, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Diversos Orgãos, Creditos Adicionais, Ate o Limite de Ncz 15.000.000,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7849, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, Lei 7.715, de 3 de Janeiro de 1989, Credito Suplementar No Valor de Ncz 37.200.000,00, em Favor do Ministerio do Trabalho, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7851, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Fixa o Efetivo da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7852, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 1.702.043.300,00, para Atender Despesas Com o Serviço da Divida de Diversos Orgãos.
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 98315, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica a Associação Brasileira de Assistencia a Mucoviscidose e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 98316, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terreno, Com Benfeitorias, de Um Imovel Urbano, Situado No Municipio de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Destinado a Instalação do Tribunal Regional Federal da 4 Região, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98317, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Creditos Adicionais No Valor de Ncz 31.678.014.548,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98318, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Planejamento e Coordenação, o Credito Suplementar de Ncz 8.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98319, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Credito Suplementar de Ncz 43.809.410,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98320, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Creditos Adicionais No Valor de Ncz 170.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98321, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, o Credito Suplementar de Ncz 26.900.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 62 de 23/10/1989. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A IVAI EMISSORA FM LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SANTA ISABEL DO IVAI, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transporte Aereo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Canada, Firmado em Brasilia, em 15 de Maio de 1986.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Ivai Emissora Fm Ltda., para Explorar, Pelo Prazo de 10 (dez) Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora, em Frequencia Modulada, Na Cidade de Santa Isabel do Ivai, Estado do Parana.