February 08, 1994
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 08/02/1994. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTEMT, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 91% DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Autoriza a Contratação de Financiamento Externo, Entre a Republica Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird (banco Mundial), No Valor Equivalente a Us$ 260,600,000.00, de Principal, Destinado a Captação de Recursos para o Iii Proje...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - Lftmg, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 91% da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1994.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado do Ceara a Emitir Letras Financeiras do Tesouro Estadual, Destinadas Ao Giro de 91% da Divida Mobiliaria do Exercicio de 1994, Vencivel em 15 de Janeiro de 1994.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Autoriza a Prefeitura Municipal de Realeza (pr) a Contratar Operação de Credito Interno Junto Ao Banco do Estado do Parana S.a. - Banestado, No Valor de Cr$ 14.700.000,00, a Preços de Setembro de 1993, para Execução de Projetos de Infra-estrutura Urbana.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre a Restituição Internacional de Menores, Celebrada em Montevideu, em 15 de Julho de 1989, Na Quarta Conferencia Especializada Interamericana Sobre Direito Internacional Privado (cidip-iv).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre Regime Legal das Procurações para Serem Utilizadas No Exterior, Concluida em 30 de Janeiro de 1975, Na Cidade do Panama.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Coreia para Serviços Aereos Entre Seus Respectivos Territorios e Alem, Assinado em Brasilia, em 11 de Agosto de 1992.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transportes Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailandia, em Brasilia, em 21 de Março de 1991.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto do Acordo Relativo a Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo de Hong Kong, em Hong Kong, em 6 de Setembro de 1991.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, em Brasilia, em 7 de Maio de 1991.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre Conflitos de Lei em Materia de Cheques, Concluida em Montevideu, em 8 de Maio de 1979, Durante a Ii Conferencia Especializada Interamericana de Direito Internacional Privado.