June 22, 1994
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8891, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Autoriza a Contratação de Fabricação de Papel-moeda, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8892, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito do Banco do Brasil S.a. Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8893, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Extraordinario, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8894, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8895, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 3 da Lei 4.491, de 21 de Novembro de 1964, que 'altera Disposições da Lei 3.780, de 12 de Julho de 1960 (plano de Reclassificação), Relativas as Series de Classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Tecnico de Artes Graficas e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8896, DE 21 DE JUNHO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 3 da Lei 8.689, de 27 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8888, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Redistribuir os Cargos Criados pela Lei 8.433, de 16 de Junho de 1992.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8889, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Permanencia de Pessoal Requisitado, Altera a Concessão do Beneficio-alimentação, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8890, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Concede Abono Especial Aos Servidores Publicos Civis e Militares da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 21 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Biologicas das Faculdades Aelis, em Santos/sp.
- Decreto de 21/06/1994 ( seq-sf: 10 ). APROVA ALTERAÇÕES DO ESTATUTO SOCIAL DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Sem Denominação Especial, Conhecido Como 'rancho Amigo', Situado No Municipio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Sem Denominação Especial, Conhecido Com 'rancho Amigo I', Situado No Municipio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Colorado - Lote 22' e 'fazenda Casa do Morro - Lote 21' (gleba Cajueiro), Situados No Municipio de Riachinho, Estado de Tocantins, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Autoriza a Doação da Area que Menciona.
- DECRETO Nº 0-005, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.
- DECRETO Nº 0-006, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa.
- DECRETO Nº 0-007, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Administração e Informatica de Maringa - Pr.
Resolução da Câmara dos Deputados