February 26, 1999
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-007, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1711-007, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce Dispositivo as Leis 9.526, de 8 de Dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de Setembro de 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1718-005, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce Paragrafo Ao Artigo 4 da Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que Dispõe Sobre a Remoção de Orgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1785-002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Extraordinario No Valor de R$ 2.932.395.868,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1786-002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta os Paragrafos 1 e 2 Ao Artigo 17 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990, Renumerado para Artigo 20, Nos Termos da Lei 8.154, de 28 de Dezembro de 1990.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1787-002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera e Acresce Dispositivos Ao Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, as Leis 5.972, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.636, de 15 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1789-002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Relações Financeiras Entre a União e o Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1792-002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Recolhimento Ao Tesouro Nacional de Parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1794-010, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera as Leis 6.368, de 21 de Outubro de 1976, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Institui o Ano de 1999 Como 'ano Joaquim Nabuco e Rui Barbosa', e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Decreto - Desvincula Ações do Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal - Fad.
- DECRETO Nº 2965, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais Acerca da Sede do Iai Celebrado, No Rio de Janeiro, em 28 de Abril de 1995.
- DECRETO Nº 2966, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Dispõe Sobre a Composição e o Funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-oeste.
- DECRETO Nº 2967, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Institui o Sistema de Acompanhamento Legislativo e da Outras Providencias.
- Decreto de 25/02/1999 ( seq-sf: 1 ). DESVINCULA AÇÕES DO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL - FAD.
- Decreto de 25/02/1999. INSTITUI O ANO DE 1999 COMO 'ANO JOAQUIM NABUCO E RUI BARBOSA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.