June 24, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1137, DE 19 DE JUNHO DE 1950. Modifica a Lei 324, de 11 de Agosto de 1948, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1138, DE 19 DE JUNHO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial para Atender as Despesas Com os Estudos e Projetos da Ponte Internacional Entre as Cidades de Artigas e Quarai.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1139, DE 19 DE JUNHO DE 1950. Autoriza a Promoção, Post-mortem, Ao Posto Imediato, Ao Major Medico do Exercito, Jose Furtado Rodrigues.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1140, DE 19 DE JUNHO DE 1950. Concede Isenção de Direitos de Importação para Um Orgão Destinado Ao Santuario de Nossa Senhora Auxiliadora, de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1142, DE 20 DE JUNHO DE 1950. Dispõe Sobre o Preenchimento Dos Cargos Iniciais de Carreiras Tecnicas do Ministerio da Agricultura.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1141, DE 20 DE JUNHO DE 1950. Permite Consignação, em Folha de Pagamento de Pensões, em Favor da Carteira Hipotecaria e Imobiliaria do Clube Militar e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1143, DE 21 DE JUNHO DE 1950. Autoriza a Transferencia de Imovel do Departamento Nacional do Cafe, Ora em Liquidação, para o Serviço de Alimentação da Previdencia Social.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1144, DE 21 DE JUNHO DE 1950. Considera de Utilidade Publica a Associação Beneficente Francisco de Assis.