June 24, 1950

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 1137, DE 19 DE JUNHO DE 1950. Modifica a Lei 324, de 11 de Agosto de 1948, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 1138, DE 19 DE JUNHO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial para Atender as Despesas Com os Estudos e Projetos da Ponte Internacional Entre as Cidades de Artigas e Quarai.

LEI ORDINÁRIA Nº 1139, DE 19 DE JUNHO DE 1950. Autoriza a Promoção, Post-mortem, Ao Posto Imediato, Ao Major Medico do Exercito, Jose Furtado Rodrigues.

LEI ORDINÁRIA Nº 1140, DE 19 DE JUNHO DE 1950. Concede Isenção de Direitos de Importação para Um Orgão Destinado Ao Santuario de Nossa Senhora Auxiliadora, de São Paulo.

LEI ORDINÁRIA Nº 1142, DE 20 DE JUNHO DE 1950. Dispõe Sobre o Preenchimento Dos Cargos Iniciais de Carreiras Tecnicas do Ministerio da Agricultura.

LEI ORDINÁRIA Nº 1141, DE 20 DE JUNHO DE 1950. Permite Consignação, em Folha de Pagamento de Pensões, em Favor da Carteira Hipotecaria e Imobiliaria do Clube Militar e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 1143, DE 21 DE JUNHO DE 1950. Autoriza a Transferencia de Imovel do Departamento Nacional do Cafe, Ora em Liquidação, para o Serviço de Alimentação da Previdencia Social.

LEI ORDINÁRIA Nº 1144, DE 21 DE JUNHO DE 1950. Considera de Utilidade Publica a Associação Beneficente Francisco de Assis.

Decreto

DECRETO Nº 28195, DE 07 DE JUNHO DE 1950. Outorga a Darcy Gomes Marinho Ou Empresa que Organizar Concessão para Distribuir Energia Eletrica Na Cidade de Tocantinopolis Municipio de Tocantinopolis, Estado de Goias e da Outras Providencias.