December 29, 1950
Emenda Constitucional
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 28896, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1950. Aprova Novas Especificações e Tabelas para Classificação e Fiscalização da Exportação de Fibras de Sisal e Piteira.
- DECRETO Nº 28913, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem o Dominio Util do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 28998, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1950. Aprova, Com Modificações, as Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia Internacional de Seguros.
- DECRETO Nº 28999, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1950. Amplia a Zona de Fornecimento da Usina de Betim, do Governo do Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 29006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950. Aprova o Regulamento da Frota Nacional de Petroleiros.
- DECRETO Nº 29013, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1950. Concede Reconhecimento Ao Curso de Auxiliar de Enfermagem da Escola de Enfermagem da Cruz Vermelha Brasileira.
- DECRETO Nº 29014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1950. Aprova Projeto e Orçamento para Construção do Terceiro Trecho da Ligação Ferroviaria Salgado - Lagarto - Simão Dias - Paripiranga - Jeremoabo - Paulo Afonso.
- DECRETO Nº 29015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1950. Aprova Novo Orçamento para Construção do Edificio-sede do Laboratorio de Hidraulica Experimental do Departamento Nacional Dos Portos, Rios e Canais.
- DECRETO Nº 29012, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1950. Assegura a Situação Pessoal de Efetividade de Ocupantes de Cargos Mencionados No Artigo 5 do Decreto 26.086 de 28 de Dezembro de 1948.