October 19, 1951
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Recusando o Registro Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Guerra, pela Escola Superior de Guerra e Osvaldina Eliza Castiglioni, para a Prestação de Serviço Pelo Segundo Na Função de Taquigrafo Secretario.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Recusando o Registro Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Guerra e a Firma Construtora Geminiano Goes Limitada, para Execução de Obras Na Sede do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Recusando o Registro Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Agricultura e a Firma S Manela e Companhia Limitada, para a Execução de Obras No Instituto Agronomico do Sul em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Recusando o Registro Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Agricultura e a Firma Geraldo Duarte Passos, para Execução de Obras Na Fazenda de Criação de Goiania, No Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951. Mantem Decisão do Tribunal do Contas Recusando o Registro Ao Ajuste Firmado em 27/04/44 Entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canis do Ministerio da Viação e Obras Publicas e a Firma Cobrasil Companhia de Mineração e Metalurgia Brasil, para a Execução de Obras No Porto de Itajai, Estado De...