February 08, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1547, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1952. Faculta Aos Quimicos Agricolas Interinos, da Carreira Especializada do Ministerio da Agricultura, o Direito a Matricula No Curso de Aperfeiçoamento, Especialização e Extensão.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1548, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 300.000,00, Como Auxilio a Prefeitura Municipal de Uberaba e a Sociedade Rural do Triangulo Mineiro de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1549, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1952. Estende Aos Quimicos, para Efeito de Ingresso Na Carreira Especializada de Quimico Agricola, as Vantagens Outorgadas pela Lei Lei/000657, de 21 03 49, que Dispõe Sobre os Cursos de Aperfeiçoamento de Especialização, Criados No Ministerio da Agricultura.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1550, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1952. Reclassifica Na Carreira de Continuo do Quadro Suplementar do Ministerio da Fazenda, Classe F, os Ex Continuos de Delegacias Fiscais, Incluidos No Quadro Vii pela Lei/000284, de 28 10 36, Como Serventes, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 30458, DE 28 DE JANEIRO DE 1952. Outorga a Fiação e Tecelagem João Lombardi Sociedade Anonima, Concessão para Aproveitamento de Energia Hidraulica de Um Desnivel Existente No Rio Barba de Lobo Na Localidade de Coqueiro, Distrito de Rio das Mortes, Municipio de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 30462, DE 28 DE JANEIRO DE 1952. Autoriza a Companhia Luz e Força 'santa Cruz' a Aumentar a Potencia de Aproveitamento do Rio Paranapanema.
- DECRETO Nº 30498, DE 31 DE JANEIRO DE 1952. Aprova Com Modificações Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia Aliança Rio Grandense de Seguros Gerais.
- DECRETO Nº 30393, DE 15 DE JANEIRO DE 1952. Outorga a Companhia Hidreletrica Aguas Negras, Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica do Salto Aguas Negras, No Rio de Igual Nome, Limitando os Distritos de Ituporanga e Rio do Sul Municipios de Bom Retiro e Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 30417, DE 18 DE JANEIRO DE 1952. Concede Prerrogativas de Equiparação a Universidade Catolica de Pernambuco.
- Decreto nº 30.393 de 15/01/1952. OUTORGA A COMPANHIA HIDRELETRICA AGUAS NEGRAS, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DO SALTO AGUAS NEGRAS, NO RIO DE IGUAL NOME, LIMITANDO OS DISTRITOS DE ITUPORANGA E RIO DO SUL MUNICIPIOS DE BOM RETIRO E RIO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.