December 10, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1752, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1952. Concede Auxilio Ao Capitulo Brasileiro do Colegio Internacional de Cirurgiões, em São Paulo, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1753, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 13.127.430,40, para Pagamento a Universidade do Brasil, Dos Saldos Verificados No Orçamento Relativos Aos Exercicios de 1946 a 1949.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1754, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, os Creditos Especiais Na Importancia de Cr$ 986.298,30, para Atender as Despesas Correspondentes a Dotações Dos Orçamentos de 1950 e 1951.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1755, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1952. Concede Pensão Especial a Viuva e Filhos Menores do Ex-investigador Luciano Maciel.
Decreto
- DECRETO Nº 31888, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital Federal.
- Decreto nº 31.845 de 26/11/1952. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO POPULAR METROPOLITANO DE SÃO PAULO, COM SEDE EM SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 31892, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos para Aumento do Capital Social da Seguradora Industria e Comercio S.a.
- DECRETO Nº 31902, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1952. Dispõe Sobre a Constituição e Funcionamento da Comissão de Tecnicos Prevista No Artigo 259, da Lei 1.711 de 28 de Outubro de 1952.
- DECRETO Nº 31903, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1952. Declara de Utilidade Publica para Efeito de Desapropriação o Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 31242, DE 07 DE AGOSTO DE 1952. Concede Autorização para Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica a Companhia Força e Luz de Morada.
- DECRETO Nº 31619, DE 17 DE OUTUBRO DE 1952. Concede a 'suney S.a.' (sociedad Uruguaya Negocios Exportacion Importacion Sociedad Anonima), Autorização para Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 31851, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util do Terreno Acrescido de Marinha, que Menciona, Situado Na Capital da Republica.