December 31, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1952. Concede o Auxilio Especial de Cr 6.000.000,00 a Academia Nacional de Medicina para Construção do Seu Edificio Sede, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1952. Exclui os Municipios de Niteroi e Angra Dos Reis, No Estado do Rio de Janeiro, do Artigo Primeiro da Lei/000121, de 22 10 47.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1787, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952. Amplia o Programa de Primeira Urgencia, Constante Dos Artigos 21 e 22 da Lei 302 de 13 de Julho de 1948.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Suplementar de Cr 6.200.000,00 a Dotação Atribuida a Verba Um do Anexo 21 da Lei/001487, de 06 12 51.
Decreto
- Decreto nº 31.797 de 18/11/1952. ORGANIZA NO COLEGIO MILITAR UM CURSO DE PREPARAÇÃO.
- DECRETO Nº 31951, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova o Regulamento da Escola de Especialistas de Aeronautica.
- Decreto nº 30.602 de 01/03/1952. OUTORGA A SVIZZERO & COMPANHIA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA BARRA SECA, EXISTENTE NO RIBEIRÃO BARRA SECA, DISTRITO DE GUAIANOS, MUNICIPIO DE PEDERNEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 31.475 de 18/09/1952. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NOS ESTATUTOS, REFERENTE AO AUMENTO DE CAPITAL, DA SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A.
- Decreto nº 31.951 de 18/12/1952. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.
- Decreto nº 31.844 de 26/11/1952. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE ODONTOLOGIA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPINAS.