April 30, 1953
Decreto
- Decreto nº 32.630 de 27/04/1953. REGULA A EXECUÇÃO NA SECÇÃO ESPECIAL DA COLONIA PENAL CANDIDO MENDES DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DETENTIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 88 PARAGRAFO 1 NUMERO III DO CODIGO PENAL E ARTIGO 15 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
- DECRETO Nº 32540, DE 04 DE ABRIL DE 1953. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem o Domino Util de Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 32620, DE 24 DE ABRIL DE 1953. Cria o Nucleo Colonial de Mearim, No Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 32630, DE 27 DE ABRIL DE 1953. Regula a Execução Na Secção Especial da Colonia Penal Candido Mendes das Medidas de Segurança Detentivas Previstas Nos Artigos 88 Paragrafo 1 Numero Iii do Codigo Penal e Artigo 15 da Lei das Contravenções Penais.
- DECRETO Nº 31017, DE 19 DE JUNHO DE 1952. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da 'alliance Assurance Company Limited'.
- DECRETO Nº 32476, DE 27 DE MARÇO DE 1953. Outorga Concessão a Real S.a. Transportes Aereos para Instalar Uma Estação Radiotelegrafica.
- DECRETO Nº 32531, DE 04 DE ABRIL DE 1953. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util do Terreno Nacional Interior que Menciona, Situado Na Capital da Republica.