May 28, 1953
Decreto
- DECRETO Nº 32847, DE 22 DE MAIO DE 1953. Abre, Ao Congresso Nacional, Camara Dos Deputados - o Credito Especial de Cr 5.652.000,00, para Pagamento Aos Deputados da Ajuda de Custo Devida pela Convocação Extraordinaria.
- DECRETO Nº 32822, DE 22 DE MAIO DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado da Bahia, as Aguas do Rio Eguas Ou Correntina, em Toda a Sua Extensão.
- DECRETO Nº 32823, DE 22 DE MAIO DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio Engenho, em Toda a Sua Extensão.
- DECRETO Nº 32824, DE 22 DE MAIO DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado da Bahia, as Aguas do Rio Paiaiã.
- DECRETO Nº 32854, DE 25 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, do Conselho de Segurança Nacional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 32855, DE 25 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica de Extranumerario Mensalista da Estrada de Ferro de Goias.
- DECRETO Nº 32836, DE 22 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Destacamento da Base Aerea de Santos, do Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.
Resolução da Câmara dos Deputados