January 14, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2383, DE 03 DE JANEIRO DE 1955. Cria a Faculdade de Engenharia do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2389, DE 05 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio do Trabalho Industria e Comercio o Credito Especial de Cr 1.200.000,00 para Atender a Despesas Com o Comparecimento do Brasil a 36a Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2390, DE 05 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio do Trabalho Industria e Comercio o Credito Especial de Cr 1.100.000,00 para Pagamento de Diaristas do Mesmo Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2393, DE 08 DE JANEIRO DE 1955. Modifica o Artigo Primeiro da Lei 1.556, de 12 de Fevereiro de 1952.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2395, DE 11 DE JANEIRO DE 1955. Cria os Distritos de Primeira Classe No Departamento Nacional de Obras e Saneamento e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2403, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Dispõe Sobre o Aproveitamento Dos Auxiliares de Ensino e Pessoal Burocratico Dos Institutos Federalizados de Ensino Superior.
Decreto
- DECRETO Nº 36725, DE 03 DE JANEIRO DE 1955. Outorga Concessão a Radio Vitoria Limitada para Instalar Uma Estação Radiodifusora de Ondas Tropicais.
- DECRETO Nº 36519, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1954. Concede Equiparação a Escola Industrial 'coronel Fernando Febeliano da Costa', de Piracicaba.
- DECRETO Nº 36755, DE 07 DE JANEIRO DE 1955. Fixa a Gratificação do Presidente do Conselho Rodoviario Nacional.
- DECRETO Nº 36756, DE 07 DE JANEIRO DE 1955. Altera Dispositivo do Regimento Aprovado Pelo Decreto 14.168, de 3 de Dezembro de 1943.
- DECRETO Nº 36757, DE 07 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento Padrão das Seções de Organização Dos Ministerios Civis.
- DECRETO Nº 36777, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Altera o Paragrafo 2 do Artigo 83 do Regulamento para os Serviços da Divida Federal Interna Fundada e do Meio Circulante, Baixado Como Decreto 35.913, de 28 de Julho de 1954.
- DECRETO Nº 36692, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza Estrangeira a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, Situado No Distrito Federal.