August 24, 1956
Decreto
- Decreto nº 39.842 de 23/08/1956. ALTERA O ESQUEMA DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
- DECRETO Nº 39675, DE 30 DE JULHO DE 1956. Autoriza a Companhia de Eletricidade do Alto Rio Grande a Construir Uma Linha de Transmissão Entre São João Del Rei e Barbacena, Com Derivação No Municipio de Barroso, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 39840, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Cria o Centro de Munição da Marinha.
- DECRETO Nº 39824, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Aprova o Estatuto da Universidade do Parana.
- DECRETO Nº 39699, DE 08 DE AGOSTO DE 1956. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Brasil Companhia de Seguros Gerais.
- DECRETO Nº 39818, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Abre Ao Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio o Credito Especial de Cr 60.000,00 (sessenta Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 39819, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - Tribunais Regionais do Trabalho das 1 e 2 Regiões - o Credito Especial de Cr 4.010.000,00, para Execução da Lei 2.694, de 24 de Dezembro de 1955.
- DECRETO Nº 39820, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 2.700.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 39821, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região o Credito Especial de Cr 618.960,00, para Execução da Lei 2.695, de 24 de Dezembro de 1955.