July 22, 1957
Lei Ordinária
- Lei nº 3.211 de 19/07/1957. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 138.912.66 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS, POR TEMPO DE SERVIÇO, AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO MESMO TRIBUNAL.
- Lei nº 3.213 de 19/07/1957. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA AS MERCADORIAS DOADAS PELA CHURCH WORLD SERVICES (CWS) DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE A CONFEDERAÇÃO EVANGELICA DO BRASIL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3207, DE 18 DE JULHO DE 1957. Regulamenta as Atividades Dos Empregados Vendedores, Viajantes Ou Pracistas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3208, DE 19 DE JULHO DE 1957. Concede o Auxilio de Cr 2.000.000,00 a Prefeitura Municipal de São João de Muqui, No Estado do Espirito Santo, para Reparação de Danos Causados por Enchentes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3209, DE 19 DE JULHO DE 1957. Concede Isenção de Direitos de Importação, Imposto de Consumo, Taxas Aduaneiras e a de Previdencia Social para Mercadorias Doadas Ao Instituto Nacional de Imigração e Colonização.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3210, DE 19 DE JULHO DE 1957. Reconhece Como de Utilidade Publica a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntarios de Joinville, Com Sede e Foro Na Cidade de Joinville, No Estado de Santa Catarina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3211, DE 19 DE JULHO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias o Credito Especial de Cr 138.912.66 para Ocorrer Ao Pagamento de Gratificações Adicionais, por Tempo de Serviço, Aos Servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Mesmo Tribunal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3212, DE 19 DE JULHO DE 1957. Denomina Penitenciaria Lemos Brito a Atual Penitenciaria Central do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3213, DE 19 DE JULHO DE 1957. Concede Isenção de Direitos de Importação para as Mercadorias Doadas pela Church World Services (cws) Dos Estados Unidos da America do Norte a Confederação Evangelica do Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3222, DE 21 DE JULHO DE 1957. Extingue o Quadro Auxiliar de Administração do Exercito e o de Topografos do Serviço Geografico do Exercito; Dispõe Sobre a Formação do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas, e da Outras Providencias.