April 11, 1960
Decreto
- Decreto nº 47.995 de 04/04/1960. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A RECEBER AS DOAÇÕES DE TERRENOS, QUE FAZEM O GOVERNO DO TERRITORIO DE PONTA PORÃ E A MUNICIPALIDADE DA CIDADE DE BELA VISTA, NO MESMO TERRITORIO.
- Decreto nº 47.974 de 02/04/1960. ALTERA, EM CARATER TEMPORARIO, O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES PARA OFICIAIS DA MARINHA.
- Decreto nº 48.098 de 11/04/1960. DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO AO PESSOAL MILITAR MANDADO SERVIR EM BRASILIA.
- Decreto nº 47.975 de 02/04/1960. CRIA O COMANDO NAVAL DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.992 de 04/04/1960. AUTORIZA ESTRANGEIRA A ADQUIRIR, EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO , O DOMINIO UTIL DE TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto nº 47.996 de 04/04/1960. ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 20.000.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.
- Decreto nº 47.978 de 02/04/1960. DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE TECNICOS DESPORTIVOS.
- Decreto nº 47.654 de 15/01/1960. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E A TABELA NUMERICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Decreto nº 47.994 de 04/04/1960. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A FAZER CESSÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO.